Prefeitura de Floriano apresenta ao Poder Legislativo novo sistema de execução de emendas impositivas para 2026
Nesta terça-feira, 11 de novembro, a Prefeitura de Floriano promoveu uma reunião, na sede da Câmara Municipal, para tratar sobre o novo sistema de gerenciamento das emendas parlamentares impositivas dos vereadores. O encontro foi provocado pelo próprio Poder Executivo seguindo recomendações dos órgãos fiscalizadores e últimas orientações dos Tribunais Superiores.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Philippe Cronemberger, que presidiu a reunião, a iniciativa tem como objetivo garantir mais transparência, rastreabilidade e legalidade no acompanhamento da execução das emendas impositivas destinadas pelos vereadores.
De acordo com o Poder Legislativo, caberá ao vereador decidir onde aplicar o valor de suas emendas impositivas, que em 2026, representarão R$ 376 mil para cada, sendo que 50% do valor deverá ser destinado obrigatoriamente às áreas de Saúde e Educação, ficando o restante a critério dos edis, de acordo com as necessidades que eles considerem prioritárias.
O sistema, que vigorará em 2026, permitirá que cada vereador realize o cadastro e acompanhamento completo de suas emendas de forma eletrônica, desde o momento do registro da indicação no sistema até a sua execução. Atualmente, esse processo é realizado de forma documental, por meio de protocolo junto ao Poder Executivo.
Participaram do momento o secretário de Governo Hemerson Moreira, a Controladora-geral do município Ângela Damas, o secretário de Finanças Philippe Cronemberger, o assessor de Governo Deusdedit Neto, além da consultora contábil Conceição Mendes, representando a empresa Gaucon Consultoria Contábil.
