Secretaria de Saúde apresenta relatório do 1º quadrimestre de 2023
Foi realizada nesta quarta-feira (31), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde de Floriano do balanço das ações e serviços no período referente ao primeiro quadrimestre do ano, conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados dados estatísticos de setores e programas ligados à pasta como Atenção Básica, Saúde Bucal, Policlínica e Programa Melhor em Casa, além de outros.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, pontuada em seu art. 9⁰, § 4º, que prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
