Conselho de Habitação de Floriano divulga lista de candidatos incompatíveis do Minha Casa, Minha Vida

Conselho de Habitação de Floriano divulga lista de candidatos incompatíveis do Minha Casa, Minha Vida
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Conselho de Habitação de Floriano divulga lista de candidatos incompatíveis do Minha Casa, Minha Vida
Conselho de Habitação de Floriano divulga lista de candidatos incompatíveis do Minha Casa, Minha Vida
Conselho de Habitação de Floriano divulga lista de candidatos incompatíveis do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Floriano, por meio do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), tornou pública nesta segunda-feira, 27 de abril, a relação de candidatos com inconsistências no processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme previsto no Edital nº 001/2025, voltado à modalidade FAR Urbano.

De acordo com a publicação oficial, a análise foi realizada com base nos dados cadastrais vinculados ao Número de Identificação Social (NIS), em verificação junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal, como o SIGDH (Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais). O procedimento identificou incompatibilidades que impedem, neste momento, a continuidade de alguns participantes no processo seletivo.

Entre os principais motivos apontados estão renda familiar acima do limite permitido pelo programa, pendências registradas em órgãos públicos (CADIN), existência de financiamento habitacional ativo ou irregular (SIACI), além de casos em que o candidato já foi beneficiado anteriormente por programas habitacionais (CADMUT). Também foram verificadas situações relacionadas a inconsistências no CPF e casos em que o inscrito não figura como responsável familiar.

A lista divulgada apresenta os nomes dos candidatos e os respectivos motivos das incompatibilidades, garantindo a transparência e o rigor técnico adotado em todas as etapas do processo, não cabendo recurso contra o resultado da análise cadastral. Os resultados foram obtidos com base em informações constantes em sistemas oficiais do Governo Federal, garantindo maior segurança e confiabilidade na seleção.

Destaca-se ainda, que a presente lista de candidatos incompatíveis não corresponde ao resultado dos recursos de inscrições indeferidas, que será divulgado em data posterior. 

As medidas adotadas seguem as diretrizes estabelecidas pela legislação federal vigente e pelas portarias do Ministério das Cidades, que regulamentam os critérios de acesso ao programa habitacional. O objetivo é assegurar que os benefícios sejam destinados às famílias que realmente atendam aos requisitos exigidos.

Ainda nesta segunda-feira (27), o Conselho realizou a primeira reunião oficial do ano de 2026, voltada ao fortalecimento das políticas públicas habitacionais no município. O encontro reuniu conselheiros, representantes do poder público e demais atores envolvidos na pauta, com foco em discussões estratégicas sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que está em andamento no município e a análise de diretrizes legais que orientam o setor.

Confira a lista através do link: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/437a904f657a0d780a6a26900bfc3c16.pdf