Descarte de lixo e entulhos em locais inadequados gerarão penalidades em Floriano
A Lei Municipal N° 012/2009, em Floriano, proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulhos em locais inadequados e a Lei Nº 008/2005 (Código Tributário Municipal), define as infrações e multas em relação ao descarte irregular de lixos ou entulhos.
O problema é que parte da população não está muito preocupada em manter a cidade limpa.
É comum ver moradores que descartam todo tipo de detritos em passeio público (calçadas), praças, ruas, avenidas e às margens de estradas vicinais de Floriano.
Por causa disso a Prefeitura Municipal de Floriano, através da Secretaria de Infrastrutura e Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Finanças, via Fiscalização de Posturas, emitiu o Comunicado Nº 001/2021, para alertar a população sobre a necessidade de obediência à legislação e de preservação dos espaços públicos, que devem estar limpos e livres de poluição visual, proliferação de urubus, insetos, surtos do mosquito Aedes Aegypti, queimadas irregulares por acumulo de lixo.
O comunicado serve de alerta porque a partir de agora a pessoa que for flagrada realizando o descarte ilegal, responderá por crime ambiental e poderá receber punição que vai, desde multas que variam de 15 (quinze) UFMF que hoje representam R$ 55,20 a 1.000 (mil) UFMF, ou seja, R$ 3.680,00, até a reclusão.
A fiscalização será feita pelos agentes fiscais do município que inicialmente visitarão os locais já identificados como pontos de recebimento de lixos e notificarão os proprietários para que, no prazo de 15 dias, sejam tomadas as devidas providências para inibir tal conduta e ajudar a gestão pública à manter a cidade em condições de higiene satisfatória.
"Temos coleta regular do lixo doméstico e hospitalar, serviços de capina com poda de árvores e a coleta de galhos, recebimento de animais mortos e todo tipo de descarte, mas tem pessoas e até empresas que insistem em poluir a cidade e as estradas”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Reneê Moreira.
A secretária de Finanças, Josélia Rodrigues lembrou que ainda existem muitos cidadãos descartando todo tipo de material em vias públicas e que isso é passível de punições com multas rigorosas. “Essa é uma questão de cidadania e conscientização. É necessário que a população colabore na identificação dos responsáveis por estes atos ilegais, anotando placas e características de veículos quando se depararem com este tipo de situação e denunciar”, finalizou a secretária.
As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria pelo telefone: (89) 999448-2590 e no Portal da Transparência, link da ouvidoria (http://ouvidoriamunicipal.org/floriano).
Confira o documento completo: http://floriano.pi.gov.br/download/202102/SF15_57b3c71bc7.pdf
