Prefeitura de Floriano divulga relação de inscrições indeferidas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
A Prefeitura de Floriano, por meio do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), tornou pública a relação das inscrições indeferidas do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR Urbano, conforme disposto no Edital nº 001/2025, em obediência à Lei Federal nº 14.620/2023 e as Portarias MCID nº 738/2024 e MCID nº 1.395/2024.
As inscrições foram consideradas indeferidas por motivos como: não atendimento aos critérios de elegibilidade ou territorialidade; apresentação de documentos ou informações inconsistentes; ou ainda por pendências na comprovação documental exigida.
Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão interpor recurso administrativo junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, localizado na Rua João Dantas, S/N, Praça da Bandeira, Centro, mesma sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), nos dias 30 e 31 de outubro e 03 de novembro, das 7h30 às 13h.
A relação completa das inscrições indeferidas e o modelo de recurso estão disponíveis para consulta através do link:
MODELO DE RECURSO:
https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/011657049971e8318fa3ecce136d398a.pdf
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:
https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/10b3033dfc151d05f458a20ef4ac3980.pdf
