Pela primeira vez na história, a Prefeitura Municipal de Floriano, através da Secretaria de Saúde vai realizar pregão eletrônico para aquisição de medicamentos não padronizados, alimentação enteral (sonda), fraldas e afins. Segundo documento publicado, a modalidade é do tipo menor preço por item/lote na forma de Execução direta, conforme a Lei Federal nº 10.520/2002, e com a Lei Federal nº 8.666/1993, além da Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações vigentes.
Segundo a Secretaria de Saúde de Floriano, mais de cem pessoas são beneficiadas com demandas judiciais e medicamentos não padronizados ao custo de 62 mil reais aos cofres públicos. “Por incrível que pareça, essa é a primeira vez que a Saúde vai fazer um pregão eletrônico. Com o advento dessa pandemia, buscamos os meios tecnológicos para garantir que esses medicamentos cheguem a quem precisa”, disse James Rodrigues, Secretário de Saúde de Floriano.
É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e o RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS começa a Partir da sexta-feira, 24 de abril e encerra-se no dia 7 de maio. A abertura das proposta tem previsão para acontecer ainda no dia 7 de maio.
O Edital completo está à disposição dos interessados na CPL-SMS, que deverão comparecer munidos de pen drive ou outra mídia móvel. Mais informações pelo E-mail: cplflorianosaude@gmail.com, ou pelo telefone (089) 3522-1235.
Confira o aviso de publicação aqui: http://floriano.pi.gov.br/download/202004/SF23_8e698ef597.pdf
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