Prefeitura de Floriano em parceria com o Governo do Estado realiza audiência pública do programa Casa Legal
Nesta quarta-feira, 25 de março, foi realizada uma audiência pública do ‘Casa Legal’, programa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Floriano. O encontro aconteceu no Auditório Pauliran da Costa e Silva e reuniu moradores, representantes do poder público e equipes técnicas envolvidas na iniciativa de regularização fundiária urbana no município.
Criado em 2023, o programa Casa Legal tem como principal objetivo promover a regularização de áreas urbanas em todos os municípios piauienses, garantindo mais segurança jurídica às famílias. Durante a audiência foram prestados esclarecimentos à população sobre o programa e sanadas dúvidas. A próxima etapa será o cadastro social dos possíveis beneficiários.
Em Floriano, os bairros contemplados nesta fase são Sambaíba Velha, Centro e Manguinha. Além dessas localidades, o programa já passou por outras etapas em conjuntos habitacionais no município como o Hermes Pacheco e o Pedro Simplício, ampliando o alcance da política pública no município.
A iniciativa é destinada a pessoas que residem nas áreas de intervenção e que comprovem algum tipo de vínculo com o imóvel, como registros ou documentos que atestem a posse. Com a regularização, os beneficiários passam a ter não apenas a posse, mas também a propriedade legal do imóvel, garantindo mais dignidade e segurança para as famílias.
De acordo com a Superintendente de Patrimônio Imobiliário do Estado, Caroline Viveiros, as primeiras entregas dos títulos de propriedade estão previstas para ocorrer entre o final do mês de maio e o início de junho, marcando um avanço significativo na política de habitação e regularização fundiária no município.
