Prefeitura de Floriano implanta Selo de Inspeção Municipal
Prefeitura de Floriano implanta Selo de Inspeção Municipal
Na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, ladeado de secretários municipais e autoridades, participou da solenidade de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Floriano, paralelamente ao lançamento do selo SIM.
O Serviço de Inspeção será realizado pela Secretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme disposição na Lei Municipal N.º 977, de 06 de junho de 2019 e regulamentação do Decreto N° 119, de 24 de agosto de 2021.
Compete ao SIM inspecionar a produção de alimentos de origem animal e/ou vegetal como carnes e derivados (bovinos, caprinos, ovinos, aves, dentre outros); leite e derivados; pescado e derivados; ovos e derivados; produtos das abelhas e derivados; além de produtos não comestíveis e forma de embalagem de todos eles. Uma vez aprovados na inspeção, recebem o selo SIM.
O SIM também é responsável por fazer uma fiscalização educativa, com orientações aos produtores, realizar o registro sanitário dos estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal ou vegetal. E ainda, notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, e cassar registro de estabelecimentos e produtos. As ações do SIM serão realizadas em conjunto com a Vigilância Sanitária, que fiscalizará e cobrará o selo que atesta a inspeção.
O SIM também realizará ações de combate ao abate clandestino e outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos consumidos pela população local. Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Francisco Alves, “seguindo o decreto, só será permitida a venda de produtos de origem animal produzidos em Floriano mediante o selo de inspeção municipal”.
Para marcar a implantação do Serviço de Inspeção, na solenidade de lançamento foi concedido a um produtor rural, o selo SIM nº 001 atestando a qualidade da produção de ovos de galinha caipira da raça canela preta.
O Serviço de Inspeção Municipal é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, mas terá como sede uma sala no Complexo Comercial Mercado do Cruzeiro, centro de Floriano.
